Como sacar o FGTS: Documentos necessários e formas de saque

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios trabalhistas mais importantes para os brasileiros. É uma reserva financeira que todo trabalhador com carteira assinada tem direito e pode ser utilizada em momentos de emergência ou para investimentos, como a compra da casa própria.

Mas, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como sacar o FGTS, como funciona o processo e quais são os documentos necessários. Por isso, neste artigo, iremos explicar tudo o que você precisa saber para sacar o seu FGTS.

O que é o FGTS ?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado pelo governo federal em 1966, com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros. 

É uma reserva financeira que todo trabalhador com carteira assinada tem direito, e é constituída por um depósito mensal feito pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do empregado.

Esse dinheiro fica depositado em uma conta vinculada ao trabalhador, que só pode ser movimentada em situações específicas, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

Como funciona o saque do FGTS ?

O saque do FGTS pode ser realizado em algumas situações específicas, dentre elas:

Demissão sem justa causa: quando o trabalhador é demitido sem uma causa justificada, ele tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, além de uma multa de 40% sobre esse valor.

Rescisão por acordo: quando o trabalhador e o empregador entram em acordo para a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS. Nesse caso, a multa de 40% não é aplicada.

Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, sem a necessidade de pagar a multa de 40%.

Compra da casa própria: o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada ou pagar prestações de um imóvel. Para isso, é necessário ter pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada e o valor do imóvel não pode ultrapassar determinado valor, que varia de acordo com a região do país.

Doenças graves: em casos de doenças graves, como câncer, HIV e outras, o trabalhador pode sacar o seu FGTS para ajudar no tratamento médico.

Situações de calamidade pública: em situações de calamidade pública, como enchentes, terremotos, entre outras, o trabalhador pode sacar o seu FGTS para ajudar a reconstruir sua casa ou recuperar seus bens.

Que documentos são exigidos para realizar o saque do FGTS ?

Os documentos necessários para sacar o FGTS variam de acordo com a situação em que o trabalhador se encontra. De maneira geral, os seguintes documentos devem ser apresentados:

Carteira de trabalho: para comprovar o tempo de trabalho e o vínculo empregatício.

São aceitos como documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte, por exemplo.

Número de inscrição do PIS/PASEP: para identificar a conta do FGTS.

Comprovante de residência: pode ser uma conta de luz, água ou telefone, por exemplo.

Extrato da conta do FGTS: em alguns casos, pode ser solicitado o extrato atualizado da conta do FGTS.

Além disso, é importante lembrar que o saque do FGTS só pode ser feito pelo próprio trabalhador ou por um representante legal, mediante procuração específica para esse fim.

Como sacar o FGTS ?

O saque do FGTS pode ser feito de diversas formas, dependendo da situação do trabalhador. Veja como cada uma delas funciona:

Saque na Caixa Econômica Federal: essa é a forma mais comum de sacar o FGTS. O trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários e fazer o saque.

Saque pelo aplicativo FGTS: é possível fazer o saque do FGTS pelo aplicativo do FGTS, disponível para iOS e Android. Para isso, é preciso ter uma conta no aplicativo e seguir as instruções.

Saque pelo site da Caixa: também é possível fazer o saque do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal. O procedimento é o mesmo do aplicativo, é preciso ter uma conta e seguir as instruções.

Saque pelo caixa eletrônico: em alguns casos, é possível fazer o saque do FGTS pelo caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário ter o cartão cidadão e a senha do FGTS.

Saque automático: em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode optar pelo saque automático do FGTS. Nesse caso, o dinheiro é depositado diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador.

O FGTS é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, e saber como sacá-lo pode ajudar em momentos de emergência ou para realizar investimentos, como a compra da casa própria. 

É importante lembrar que o saque do FGTS só pode ser feito em situações específicas e que é necessário apresentar os documentos necessários para comprovar a identidade e o tempo de trabalho. 

Se tiver dúvidas, procure informações na Caixa Econômica Federal ou no aplicativo FGTS.